Policial transsexual da PM-BA tem buscado readmissão na Justiça

Demitida da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) depois de assumir que é uma mulher transexual, Jane Oliveira continua até este momento – desde 2018 – sem poder exercer a sua função de soldada da corporação.
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A sua exoneração ocorreu em março de 2018 sob a alegação de ter proferido ofensas “contra a dignidade e o decoro de um superior hierárquico”. No entanto, segundo ela, “transfobia” seria o real motivo da decisão da polícia. De lá para cá, Jane tem buscado a sua readmissão na Justiça, além de – depois de somar muita coragem – ter tornado público em jornais e programas de TV a sua situação. Porém, sem sucesso.
Segundo o advogado Dinoermeson Nascimento, que defende Jane nessa busca de sua readmissão, “não é comum um policial ser demitido pela razão que ela foi”.
“Em nenhum momento o processo administrativo fala do gênero de Jane. É um preconceito travestido de desrespeito ao superior hierárquico”, relatou Nascimento.
“Ela é pioneira. Jane é a primeira mulher transexual na PM da Bahia que se tenha registro público”, continuou o advogado.
Nos primeiros anos como policial, Jane recebia apelidos pejorativos. Em 2008, a PM da Bahia não admitia pessoas transexuais no efetivo. Todavia, no concurso de 2019, a instituição permitiu, pela primeira vez, que os candidatos usassem seus nomes sociais.
Depois da demissão, Jane nunca encontrou um trabalho fixo e, por medo, não falava publicamente sobre os assédios e a transfobia sofridos. Em entrevista ao jornal Correio da Bahia em março deste ano, Jane descreveu a PM como “vingativa”.
Natural de Guanambi, Jane passou a trabalhar como diarista e voltou para casa dos pais diante da atual situação. Conforme o advogado Dinoermeson Nascimento, foi protocolado junto à PM-BA o pedido de reconsideração da exoneração e, segundo ele, até a data de hoje não há nenhuma resposta por parte da corporação.

 

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