BERIMBAU: Prefeitura publica normas para a realização de festas com mais de 500 pessoas

A Prefeitura de Conceição do Jacuípe publicou na tarde desta quarta-feira (27/7), o Decreto nº 283/2022 que regulamenta a concessão de alvarás de autorização para a realização de eventos geradores de público na cidade.
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O Decreto define as regras a serem seguidas, bem como os documentos necessários para a concessão dos alvarás e a realização de eventos particulares em locais ou áreas como parques, espaços privativos, praças, ruas, pátios de estacionamento, clubes de campo, áreas para prática de atividades físicas/esportivas, estádios, ginásios e similares.
Os eventos que tenham previsão ou comportem mais de 500 pessoas deverão apresentar a documentação necessária junto à Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, num prazo mínimo de 60 dias antes da realização, sob pena de indeferimento do pedido e consequentemente o impedimento da realização.
Para ter acesso à relação completa de documentos e todas as regras constantes no Decreto (clique aqui!).

 

 

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