Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Amélia Rodrigues seguem abertas até o dia 10 de maio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Amélia Rodrigues, recebe até a próxima quarta-feira (10/5), as inscrições dos interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar do município. Os eleitos vão trabalhar nos próximos quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

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As inscrições, que tiveram início no dia 17 de abril, podem ser realizadas das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, no saguão da Prefeitura Municipal.

Ao todo serão quatro etapas: inscrição; prova escrita com habilitados; apresentação dos candidatos habilitados, em entrevista pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; processo de escolha pela comunidade.

A votação aberta pela comunidade será no dia 1°de outubro de 2023 das 8h às 17h. Os eleitores poderão votar em até três nomes constantes na cédula.

Por meio de processo eleitoral, com ampla votação popular, cinco vagas titulares de conselheiro tutelar do município serão preenchidas pelos mais votados. Os demais vão ficar na condição de suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

Requisitos para a candidatura

• Reconhecida idoneidade moral;

• Idade igual ou superior a 21 anos;

• Residir no município há mais de dois anos;

• Estar no gozo de seus direitos políticos, e ter domicilio eleitoral no Município de Amélia Rodrigues;

• Ter como escolaridade mínima o ensino médio;

• Apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo

  masculino);

• Comprovação de experiências profissionais de no mínimo 12 meses em atividades na área da criança e do adolescente, mediante a apresentação de documento expedido pela instituição onde prestou serviços com a assinatura de autoridade competente;

• Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, em caráter eliminatório, a ser formulada segundo deliberação da Comissão Eleitoral Organizadora, designada por meio de resolução do CMDCA;

• Submeter-se à avaliação psicológica, em caráter eliminatório;

• Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos;

• Não se enquadrar nas hipóteses de impedimento do artigo 140 e parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando-se também as relações de fato, na forma da legislação civil vigente.