A Prefeitura de Amélia Rodrigues, através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura (SEMEAR), promoveu nesta sexta-feira (14/7) um Seminário Público para discutir o Plano de Ação para a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município.
O evento reuniu autoridades municipais, representantes da sociedade civil e profissionais da cultura. O seminário teve como objetivo principal apresentar as diretrizes para o uso desses recursos e promover uma discussão sobre as melhores formas de aplicá-los em Amélia Rodrigues.
Shaolin Barreto, conselheiro nacional de política cultural, destaca a importância da Lei Paulo Gustavo como um instrumento de repasse e descentralização de recursos. “A Lei Paulo Gustavo ela é uma lei de repasse de recurso e descentralização dos recursos. Existe um dinheiro que ele fica no Fundo Nacional de Cultura e no Fundo Setorial do Audiovisual, que são fundos da União para a área da cultura. Essa lei ela retira os recursos desse fundo, que a União queria executar e repassa para os Estados e municípios para que eles possam executar esses recursos”, explicou.
O conselheiro pontuou, ainda, a relevância de eventos como esse para o fortalecimento e reconhecimento do valor da cultura na sociedade, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento cultural e artístico de um município. “Estamos passando por uma etapa de profissionalização da cultura, tivemos a Lei Aldir Blanc, que foi a primeira lei de repasses de recursos da União para o setor da cultura dos municípios na história do país. Mais de 90% dos municípios do Brasil nunca tinham recebido recursos para repassar para cultura, e fizeram isso agora. Então isso é algo novo, e por isso também é uma prática nova para os fazedores de cultura, que ainda não estão acostumados a lidar com essa questão de leis e editais. Momentos como este ajudam a mostrar que agora estamos passando por essa mudança e precisamos profissionalizar o nosso setor.”
Durante o encontro, representantes de diversos segmentos culturais, como produtores culturais, artes visuais, capoeira, dança e produtores audiovisuais, tiveram a oportunidade de expressar suas necessidades, explanar as dúvidas e contribuir na definição da aplicação dos recursos.
O músico Marinaldo Ramos, que trabalha na área cultural há mais de 20 anos, expressou sua satisfação em relação a evento. “Achei muito grandioso esse seminário, muito enriquecedor. Saio muito satisfeito com o que ouvi aqui, e vou desenvolver um projeto voltado para o audiovisual e pretendo lançar um clipe com o artista que trabalho, que é Tiago Lima”, afirmou.
Conforme estipulado pela lei, os valores recebidos pelo município serão direcionados para uma ampla gama de ações, abrangendo o apoio a setores culturais. A previsão é a de que os recursos sejam liberados em breve, e sua distribuição será por meio de editais. Maiores detalhes sobre a lei podem ser consultados através do site www.gov.br/cultura/pt-br, na aba “Lei Paulo Gustavo”.
Para Maicon Cardoso, que é adepto a uma religião de matriz africana, o seminário foi bastante esclarecedor, e constitui um passo importante dentro do processo de incentivo a cultura no município. “Ainda estou decidindo se farei uma passeata contra a intolerância religiosa ou um documentário sobre a minha casa de axé e a minha história com a ancestralidade. Gostei muito do seminário, foi bastante esclarecedor. É algo importante para o município e para as pessoas que desejam tirar os seus projetos do papel e colocar em pauta”, ressalta.
O município de Amélia Rodrigues receberá o valor total de R$ 250.481,16, abrangendo projetos diversos que contribuam para o desenvolvimento cultural da cidade, entre eles, produções audiovisuais.
Lei Paulo Gustavo
Aprovada pela Câmara em 2022, a Lei Paulo Gustavo é emergencial e tem como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural.
A lei prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.
Em 2022, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. O Ministério da Cultura elaborou normas após debate com artistas e entidades da sociedade civil.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação da lei.
A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.
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