Auditoria do TCM aponta irregularidades de Flaviano Bomfim dos recursos da Covid em Santo Amaro
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou diversas irregularidades na gestão da verba destinada ao município de Santo Amaro para o controle da Covid-19 durante o ano de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil). Os auditores analisaram contratos firmados na administração do gestor, totalizando quase R$ 5 milhões.
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De acordo com o relatório, houve fragilidade no sistema de controle interno municipal e falta de acompanhamento adequado por parte do fiscal dos contratos firmados com a Associação Saúde em Movimento (ASM). Os auditores não conseguiram quantificar os pagamentos efetivamente realizados, resultando em uma despesa de R$ 4.946.978,56 sem comprovação correspondente.
Além disso, o relatório aponta que não houve controle adequado para avaliar a execução dos serviços. Mesmo constando em contrato, não foram encontradas atas de reunião ou indícios de fiscalização efetiva.
Outro ponto preocupante é a terceirização da contratação de profissionais de saúde, que não seguiu os procedimentos legais. A seleção da empresa ASM – Associação Saúde em Movimento não foi formalizada corretamente por meio de instrumento jurídico competente. Além disso, a associação não prestou contas dos recursos recebidos conforme o estabelecido no contrato com a prefeitura de Santo Amaro.
A auditoria também incluiu visitas aos hospitais Nossa Senhora da Natividade (Hospital Santa Casa) e Hospital Municipal Edival Carlos Barreto (localizado no distrito de Acupe). Essa auditoria foi proposta pelo Ministério Público de Contas para verificar a regularidade da aplicação de recursos municipais no controle da Covid-19. O contrato inicial entre a prefeitura de Santo Amaro e a ASM foi de R$ 3.009.378,61, com vigência de três meses e aditivos que aumentaram o valor total para R$ 4.946.978,56
