Ao menos 85 policiais penais da Bahia possuem OAB ativa e 22 deles advogam ou já advogaram para presos
A atuação da alta cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) na advocacia também se arrasta para outros setores da pasta. Detalhes sobre os bastidores da atuação de servidores foram revelados pelo Bahia Notícias, incluindo com a presença do ex-secretário no cadastro ativo da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA).
VOCÊ VIU? Jornalista Genefax participa do mais novo projeto audiovisual de Thiago Aquino
Em apuração completa feita pelo BN, foi detectado que a Secretaria de Administração Penitenciária possui um quantitativo de 1.231 policiais penais distribuídos em todo o Estado da Bahia. Do total, o levantamento aberto pela reportagem detectou ao menos 85 desses profissionais com registro ativo na OAB, com condição regular para a atividade advocatícia. Além disso, dos 85, pelo menos 22 policiais advogam ou já advogaram para custodiados em unidades sob jurisdição da Seap-BA.
Os documentos apresentados ao Ministério Público da Bahia também apontam que somente o montante de ações que tem como policiais penais como advogados seria de mais de 3.300 processos. Com valores robustos, o Bahia Notícias já noticiou que existem registros de policiais penais que atuam direta, ou indiretamente – presentes na sociedade de escritórios -, representando presos que são custodeados por eles mesmo.
Alguns casos saltam os olhos, como o de uma servidora que atua no Conjunto Penal de Feira de Santana, atuando desde 2011, onde possui 222 processos ativos e em que atua na seara penal. Outro caso, em Vitória da Conquista, no presídio Advogado Nilton Gonçalves, onde um policial penal nomeado em 2016 já acumula ao menos 214 processos ligados à seara penal sob sua representação. A prática se alastra por diversas undiades da Bahia.
Entre elas estão o presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, o Presídio de Salvador, a penitenciária Lemo Brito, o Hospital de Custódia e Tratamento, oo Conjunto Penitenciário de Teixeita de Freitas, a Colônia Penal de Simões Filho, a Cadeia Pública e a Colônia Lafayette Coutinho. Além disso, alguns outros policiais também atuam em outras esferas do judiciário, como na área cível.
Em apuração com interlocutores da pasta que aceitaram comentar o atual cenário, porém sob condição de anonimato, a prática não teria começado recentemente. Com a cúpula “atuando de forma semelhante”, a conduta pode ter sido favorecida ao longo do tempo. Segundo os interlocutores da Seap-BA, a prática poderia “facilitar e abrir margem” para a ruptura de condutas de segurança dentro do sistema prisional baiano.
