Presidente da Câmara de Teodoro Sampaio promulga lei que concede crédito suplementar necessário para aumento salarial de servidores
O presidente da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Ednivaldo Mota, conhecido como Bel (PSD), promulgou nesta quarta-feira (3/7), uma lei que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares necessários para conceder aumento aos servidores municipais. A medida foi tomada após o prefeito não sancionar o projeto de lei dentro do prazo legal estabelecido, criando um impasse que resultou na intervenção legislativa.
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Inicialmente, a proposta de crédito suplementar para viabilizar o aumento salarial foi vetada pela Câmara Municipal, que solicitou esclarecimentos adicionais ao Executivo. No entanto, as informações requisitadas não foram fornecidas pelo governo municipal, levando a novas discussões entre os representantes do Legislativo, do Executivo, comissões de professores, sindicatos e vereadores.
Após uma série de análises da viabilidade financeira do aumento proposto, um consenso foi alcançado quanto ao percentual de suplementação necessário. A Câmara Municipal decidiu então pela aprovação do projeto de lei, que foi encaminhado para sanção do prefeito. O gestor municipal, entretanto, não tomou a decisão dentro do prazo legal estipulado, o que levou o vereador Bel a exercer sua prerrogativa de presidente da Câmara e promulgar a lei.
A não sanção do projeto foi vista como um desrespeito e uma agressão não só aos servidores municipais, mas também aos vereadores da situação e aos demais representantes que participaram da última reunião onde tudo foi firmado o compromisso de realizar o pagamento de forma imediata, assim que a suplementação fosse aprovada pela Câmara, o que não aconteceu.
“Eu espero que agora [o prefeito] tenha a sensibilidade de efetuar o pagamento, porque não tem mais argumento, não tem mais nada a discutir, a não ser pagar os servidores. Peço a todos os servidores municipais que vejam o quanto esse poder [Legislativo] tem responsabilidade, o quanto esse poder tem se empenhado no intuito de ajudar todos os servidores, seja da educação, seja dos outros servidores municipais”, pontuou o vereador.
Bel enfatizou que o não cumprimento da lei por parte do prefeito pode configurar crime de responsabilidade, e destacou a importância de seguir as diretrizes legais e garantir os direitos dos servidores municipais.
