Prefeito de Coração de Maria é absolvido por unanimidade de denúncia de crime ambiental
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) contra o prefeito de Coração de Maria, Kley Lima (Avante). A acusação alegava suposto crime ambiental relacionado ao depósito irregular de lixo no município. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (24/7), foi unânime e baseou-se na ausência de justa causa para a propositura da Ação Penal.
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O acórdão do TJ também apontou que o gestor foi responsabilizado pelo delito descrito na denúncia apenas por ser o chefe da administração municipal. Além disso, destacou que, independentemente de instrução criminal, o prefeito tem tomado medidas para solucionar o problema ambiental que afetava o Município de Coração de Maria há décadas, mesmo antes de sua investidura em janeiro de 2021, conforme detalhado pelo desembargador Pedro Augusto Guerra.
