Saiba quais eleitores têm prioridade na fila de votação no dia 6 de outubro
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o Brasil no dia 6 de outubro, e na Bahia, mais de 11,2 milhões de pessoas estarão aptas a votar, escolhendo prefeitos e vereadores de seus municípios. Entre os eleitores baianos, 76.198 são pessoas com deficiência, que terão prioridade na fila de votação, de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
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A Resolução TSE nº 23.736/2024 e a Lei nº 10.048/2000 garantem a preferência no atendimento também para outros grupos, como pessoas idosas (com 60 anos ou mais), pessoas com mobilidade reduzida, enfermos, pessoas com transtorno do espectro autista, obesos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Acompanhantes ou atendentes pessoais de eleitores com deficiência também terão preferência na fila, mesmo que precisem votar em outra seção.
Para as pessoas com 80 anos ou mais, a prioridade é ainda maior, pois elas têm preferência sobre todos os outros, independentemente da ordem de chegada. Essa medida visa proporcionar mais conforto e respeito ao tempo dos eleitores mais velhos, que são os primeiros a serem atendidos.
Preferência também para autoridades e agentes públicos
Além dos grupos prioritários do público geral, a Resolução 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura que candidatos, juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço no dia da eleição também terão preferência na fila de votação.
Essas normas reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade e a equidade no processo eleitoral, garantindo que todos possam exercer seu direito ao voto com dignidade e respeito.
