Eleições para o Conselho Tutelar ocorrem no domingo (1°) em todo o país
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares acontece este domingo, 1º de outubro. A população irá às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes de todo o Brasil pelos próximos quatro anos.
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A votação terá início às 8h de domingo e se encerrará às 17h. O local nem sempre é o mesmo das eleições gerais, por isso, é importante verificar o endereço no site da prefeitura de cada município. A população poderá acessar informações como locais de votação, lista dos candidatos, regras gerais e canais de denúncia.
Neste ano, a votação para os representantes será feita, pela primeira vez, por meio de urnas eletrônicas. O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato. Para participar, os eleitores devem estar em situação regular junto à Justiça Eleitoral e apresentar, obrigatoriamente, documento oficial com foto ou título de eleitor.
Importância do voto
O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo. Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Para mais informações, procure o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de seu município.
O que faz um conselheiro tutelar
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.
Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:
- Dar orientação, apoio e acompanhamento;
- Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
- Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
- Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
- Fiscalizar;
- Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar.
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