Em Conceição do Jacuípe, conselheiros tutelares são empossados para mandato 2024-2028
Cerimônia de posse ocorreu na tarde desta quarta-feira (10/1), e contou com a presença de autoridades municipais.
Foram oficialmente empossados e diplomados durante uma cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (10/1), os novos conselheiros tutelares eleitos no município de Conceição do Jacuípe. A solenidade, promovida pela Secretaria de Assistência Social, através Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura, aconteceu no Mercado de Arte e Cultura.
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A cerimônia foi prestigiada por várias autoridades municipais, marcaram presença a prefeita Tânia Yoshida (PSD); a Secretária de Assistência Social, Aline Magalhães; a Presidente do CMDCA, Ana Carolina Adorno; o Procurador Geral do Município, Rogério Correia; os vereadores André Santos (PP) e Fairuse Silva (PSD); o Subtenente Freitas; o Padre Ícaro e o Pastor Geovane.
Foram empossados Agda Matos, Wesley Bonaud, Jair Moraes, Matheus Assis, Elen Luz, além dos suplentes Jonathan Conceição e Luiz Henrique.
Durante a solenidade, os novos membros da gestão 2024-2028, que foram eleitos em pleito realizado no dia 1º de outubro de 2023, fizeram juramento comprometendo-se em zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes e assinaram o termo de posse.
O que é o Conselho Tutelar
É um órgão colegiado, composto por cinco conselheiros tutelares, que devem estar presentes em todos os municípios do país. Em resumo, o Conselho Tutelar atua para zelar pelo cumprimento da Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros prestam serviço remunerado e são garantidores dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, como direito à vida, alimentação, educação, dignidade, respeito, convivência familiar e comunitária, entre outros. Por isso, é dever do conselheiro proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.
Cabe informar que os Conselheiros Tutelares são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, maus-tratos, trabalho infantil, entre outras. Também podem fazer solicitações de serviços públicos na área de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.
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