Em sessão extraordinária, Câmara Municipal de Teodoro Sampaio aprova Projeto de Lei que beneficia artistas locais

Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (4/7), a Câmara Municipal de Teodoro Sampaio aprovou o Projeto de Lei nº 003, de 20 de abril de 2023, que “Altera as Leis Municipais nºs 677, de 28 de julho de 2020 e 703, de 18 de março de 2022.” O projeto em questão, que visa beneficiar os artistas locais e fomentar a cultura do município, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

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A revisão proposta teve como objetivo promover melhorias no sistema de gratificação, buscando adequá-lo às necessidades atuais da administração pública municipal. A medida visa otimizar os processos de licitação e contratação, incentivando a participação qualificada dos servidores nesses importantes setores.

Entre os pontos debatidos com a aprovação do projeto, estão a estruturação adequada dos órgãos de representação, que são fundamentais para garantir a participação democrática e promover políticas culturais inclusivas no município.

De tal modo, foi definido que o Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição: membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, dois representantes, sendo um deles o seu titular;
b) Secretaria Municipal da Educação, um representante;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, um representante;
d) Vereadores, um representante.
II – membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores e quantitativos:
a) Associações e/ou coletivos de fomento à educação e cultura popular, dois representantes;
b) Associações e/ou coletivos de cultura afro-brasileira, um representante;
c) Associações e/ou coletivos de fomento à produção artesanal, culinária e música, um representante;
d) Associações comunitárias, um representante.

 

 

 

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