Escolas de Amélia Rodrigues são reconhecidas pelo TCM por sucesso na implementação de leis da cultura afro-brasileira e indígena
Em um marco significativo para a educação em Amélia Rodrigues, as escolas municipais conquistaram o reconhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) por liderarem com sucesso a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
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As leis estabelecem a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar, com ênfase nas disciplinas de História, Arte e Literatura, visando a promoção da educação para as relações étnico-raciais.
Durante a visita técnica denominada “Áfibra” (Afro-Indígena-Brasileira), profissionais do TCM realizaram uma inspeção minuciosa para avaliar a integração efetiva da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos anos finais do ensino fundamental.
Através do encontro, foi destacada a excelência da gestão educacional em Amélia Rodrigues em diversos aspectos, entre eles:
- Incluir a disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nos anos finais do ensino fundamental;
- Incluir temas no Referencial Curricular do município em todas as etapas e modalidades de ensino;
- Realizar ações formativas sobre a lei e desenvolver práticas educativas voltadas para esta temática.
O reconhecimento do TCM destaca não apenas o comprometimento da gestão educacional em Amélia Rodrigues com a legislação vigente, mas também a qualidade e efetividade das práticas adotadas para promover uma educação mais inclusiva e consciente da diversidade cultural brasileira.
