Estudantes podem abater dívidas do Fies por meio de serviço público
Proposta, aprovada em comissão do Senado, permite quitação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil através do engajamento em serviço público.
Em uma sessão marcante, a Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma proposta que oferece uma nova perspectiva para estudantes endividados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sob a autoria da senadora Dorinha Seabra (União-TO), a medida sugere que os devedores possam quitar parte de suas dívidas através do serviço público.
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A proposta, apresentada como uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente pleiteava o perdão integral das dívidas do Fies, recebeu aprovação em caráter não terminativo. Agora, a matéria seguirá para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Dorinha Seabra incluiu no texto substitutivo a ideia de permitir que os devedores participem de programas de apoio ao serviço público, abrangendo áreas como saúde, educação e assistência social. Para cada semana de trabalho com uma carga horária mínima de 20 horas, o estudante terá o direito ao abatimento de uma prestação, além do ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação.
A senadora destacou a importância de garantir que os beneficiários do Fies restituam os valores recebidos para assegurar a continuidade do programa. Ela ressaltou a necessidade de uma análise individualizada para estabelecer contrapartidas de serviço.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), enalteceu a proposta, destacando a vantagem adicional de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, afirmou Arns.
Além disso, durante a sessão, os membros da comissão aprovaram o Projeto de Lei 2975/2023, originário da Câmara dos Deputados, que busca incluir as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, um crime cometido contra um indígena será considerado agravante, e políticas públicas terão que levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas.
