Ex-prefeita de Conceição do Jacuípe faz acordo judicial e paga multa aos cofres do município em processo de improbidade administrativa

Os cofres públicos também sentem saudade. O de Conceição do Jacuípe então é sedento por Justiça. E a Justiça não falha. Esse assunto tem tudo a ver com uma ex-ilustre figura pública que adora postar #TBTs em rede social: a ex-prefeita Normélia Correia.

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Ora, recentemente Normélia publicou um #TBT regozijando-se de ser boa pagadora de dívidas e de assumir, em seu primeiro ano de governo, dívidas herdadas de governos anteriores. Antes de tudo destacamos que o interesse dos eleitores pela política os tem levado a pesquisa e apropriação de conhecimentos que tornam a vida de políticos dissimulados um pesadelo.

Gabar-se de assumir dívidas anteriores do Executivo é tratar a coisa pública como propriedade particular, pois sonega-se a legítima informação sobre as origens de débitos, o motivo das suas existências e dá a impressão que o dinheiro pertence à pessoa da prefeita e não ao povo. Em outras palavras, da mesma forma que chefe do Executivo gaba-se de pagar, seja de sua gestão ou não, poderia, de acordo com seu humor, resolver não pagar, dar o calote. Seria este um comportamento de prefeito ou de dono do município? Conceição do Jacuípe precisa de dono? Embora seja óbvio é preciso dizer: pagar é obrigação.  O político que faz propaganda de que pagou algo, ou seja, que fez a sua obrigação, certamente pensa que seus eleitores são intelectualmente limados.

Mas, vamos ao que interessa: o nosso #TBT…

Ele é de 2023, mas muita gente desconhece, pois isso a ex-prefeita não posta em suas redes sociais. No dia 24 de agosto do ano passado, Normélia propôs em audiência um acordo para pagar 30 parcelas de R$ 450,00 referente a um processo no qual figura como ré. Este valor é referente a uma multa civil proposta pelo Ministério Público (MP) estadual. Os valores pagos por ela deverão ser destinados aos cofres da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe. Este é um processo de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, iniciado no ano de 2014 e que ainda tramita no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia. Veja abaixo o trecho da decisão proferida pelo Juiz do caso, durante a audiência de 24 de agosto de 2023:

“Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: Considerando ser o Ministério Público a parte autora da ação, bem como a inexistência de valor do dano em face da efetiva prestação dos serviços que deve ser considerada para abatimento do valor devido HOMOLOGO o acordo e resolvo o mérito na forma do art. 487, inc 111, alínea “b” do CPC”.

Normélia agora enfrenta o teste para provar que é realmente boa pagadora, ao concordar em pagar multa referente a processo no qual responde por improbidade administrativa. Vamos tentar propor aqui o texto do #TBT que poderá ser postado pela ex-gestora:

“Irei pagar aos cofres do Município de Conceição do Jacuípe multa R$ 13.500,00 proposta pelo Ministério Público da Bahia, em um processo no qual sou ré e respondo por improbidade administrativa, em 30 parcelas de R$ 450,00”.

Eis o desafio de falar a verdade para o povo!

Este é apenas um dos processos dentre tantas graves acusações as quais a ex-prefeita responde como ré. Recomendamos aos leitores que busquem informações sobre os demais processos nos tribunais de justiça estadual e federal. A coisa não está nada boa para ela, que é acusada de cometer ilicitudes e crimes, boa parte referente ao uso indevido de dinheiro público. Dito isso fica o alerta de que as multas poderão ser bem maiores daqui para frente e prenhes de chances de serem acompanhadas da inelegibilidade. Haja trabalho para defesa dela! Em um processo sobre uso de dinheiro do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) deve estar sendo muito difícil para ela se defender das acusações do Ministério Público Federal.