Justiça determina suspensão de concurso de prefeitura na BA por suspeita de irregularidades

A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionar a Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para pedir o cancelamento do concurso. Conforme o órgão estadual, o concurso apresentou diversas irregularidades que causaram danos aos cofres públicos de pelo menos R$ 442.890,00.

Na ação do MP-BA, além da anulação e suspensão do concurso, o órgão pediu o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. Entre as irregularidades detectadas pelo órgão estadual estão:

• Vícios na dispensa de licitação;

• Apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições;

• Diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.

As investigações começaram após o MP receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, a entrada de candidatos com celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro com celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município.

Ainda conforme o MP-BA, o valor recebido pelo Ibec em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.

A Justiça deu um prazo de três dias para a prefeitura se manifestar sobre a ação do órgão estadual.

O TCM, que também foi acionado pelo MP, determinou a imediata suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao concurso público. Além disso, impediu a divulgação do resultado final, da homologação, da convocação, nomeação e posse dos classificados até uma nova decisão do TCM.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Poções para pedir um posicionamento, mas o órgão municipal disse que não vai se manifestar sobre o caso.