MINHA CASA LEGAL: Prefeitura inicia mais uma etapa do programa de Regularização Fundiária em Conceição do Jacuípe
Programa visa auxiliar os moradores da cidade a obterem o título definitivo de registro de seus imóveis.
A Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe está promovendo mais uma etapa do importante programa de inclusão social e promoção do direito à moradia o Minha Casa Legal, com o objetivo de auxiliar os moradores da cidade a obterem o título definitivo de registro de seus imóveis. Esta iniciativa visa garantir que a população tenha a propriedade de suas residências devidamente registrada em cartório, assegurando diversos benefícios legais, jurídicos e financeiros.
Além da divulgação com panfletos, os técnicos do Programa Minha Casa Legal estão realizando um extenso levantamento dos imóveis, que inclui geoprocessamento da área, levantamento topográfico e filmagens aéreas com drones no Bairro Guedes (Loteamentos: Cecília Brito e Água Branca) e Loteamento Lagoa do Bosque no Bessa.
A arquiteta e urbanista Lilian Farias, responsável pelo projeto, destaca a importância de garantir uma moradia digna para todos. “A importância é dar dignidade. Todo mundo quer o seu canto, mas também quer registrado. Com a regularização, evitamos problemas futuros e facilitamos a obtenção de financiamentos para estes imóveis. Então todo mundo vai ser beneficiado receberão o seu documento e poderão dizer de fato que são proprietário desse imóvel,” afirmou.
Para participar do programa de regularização fundiária, os interessados devem cumprir alguns requisitos como: Estar inscrito no CadÚnico, possuir algum documento que comprove a compra ou posse do imóvel, utilizar a área para moradia própria e de sua família, não haver conflitos de propriedade com vizinhos.
Robson Basílio, técnico da Lilian Farias Arquitetura, reforça que a regularização traz inúmeros benefícios para a população. “Já entregamos vários documentos a proprietários, o que lhes permite pegar empréstimos e valorizar seus imóveis. A adesão ao programa é fundamental para a cidade e garante que todos tenham sua documentação regularizada.”
“Agora estamos fazendo o levantamento dos imóveis, o geoprocessamento da área. Então a adesão das pessoas ao programa é muito boa. Muita gente começou com medo, com desconfiança, agora depois da primeira entrega as pessoas estão aderindo mais,” disse.
Os técnicos da regularização irão até as casas dos moradores para coletar os seguintes documentos necessários para a entrega do título definitivo de registro de seus imóveis:
- Cópia do RG e do CPF;
- Comprovante de residência no nome do titular;
- Contrato de compra e venda ou documento de doação;
- Folha de rosto do CadÚnico;
- Comprovante de estado civil;
- Assinatura do requerimento do legitimado;
- Assinatura da declaração de anuência dos vizinhos.
Os moradores que não estiverem em casa durante as visitas podem entrar em contato com a prefeitura pelo telefone (75) 3243-2676 ou procurar a Secretaria de Administração e Finanças, que estará disponível para fornecer todo suporte adicional.
