Ocorreu nesta segunda-feira (8/5), a 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Amaro, na qual indicações, projetos de leis e demais proposituras foram discutidas e votadas pelos vereadores. A seguir, confira os principais tópicos discutidos durante a sessão.
Indicação n° 336/2023 – A vereadora solicita que a prefeita Alessandra Gomes (PSD) determine que a Secretaria de Obras e Infraestrutura realize a manutenção do portão da Escola Municipal Maria Aleluia de Oliveira, na comunidade da Pitinga. “Fui procurada por moradores da comunidade, insatisfeitos com a infraestrutura da escola, enfatizando a situação do portão de acesso, que encontra-se deteriorado. Diante do contexto de ataque e violência nas escolas, para oferecer mais segurança a comunidade escolar, urge a necessidade de reparo do portão”, diz Juliana na justificativa.
Indicação n° 337/2023 – Também direcionada a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a indicação pede que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de realizar o asfaltamento e construção de encosta na Rua Alto das Pombas, em São Braz, devido ao risco de desabamento de um barranco existente no local.
Indicação n° 338/2023 – Solicita a prefeitura a determinação para que a Secretaria de Obras e Infraestrutura realize o asfaltamento e saneamento básico nas ruas da Prainha e Portelinha, no distrito de Acupe. Em sua justificativa, a vereadora chamou a atenção para a importância de garantir o acesso ao saneamento básico, serviço público essencial à população. “O distrito de Acupe tem muito desafios pela frente em seu desenvolvimento, a exemplo da melhoria da qualificação dos serviços de saneamento básico e pavimentação. O referido distrito tem mais de 50% das suas ruas sem asfaltamento e saneamento. Estive em visita a Rua da Prainha junto com vereadores e pude verificar a situação de vulnerabilidade na comunidade”, disse.
Vereador Xuxu (PCdoB)
Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2023 – Concessão do Título de Cidadão Santamarense ao Juiz André Gomma, da comarca de Santo Amaro. A Comenda será entregue ao homenageado em Sessão Solene alusiva a Data Magna de 14 de junho de 1822.
Indicação n° 340/2023 – Solicita a instalação de um posto satélite nos povoados da Perauna, Sergi e Retiro.
Indicação n° 341/2023 – Solicita que a prefeitura determine que a pasta responsável realize recuperação das estradas vicinais dos povoados do Sergi, Perauna e Retiro, tendo em vista as constantes reivindicações da comunidade.
Indicação n° 342/2023 – A medida, que visa proporcionar um atendimento médico mais acessível e de qualidade para os moradores das comunidades do Muringue, Sergi e Retiro, solicita que a prefeitura adote providências para a instalação de um Posto de Saúde da Família no povoado do Muringue.
Indicação n° 343/2023 – Levando em conta as constantes reclamações da comunidade de Tanque de Senzala, o vereador Xuxu (PCdoB) solicita que seja realizado o asfaltamento das estradas vicinais da localidade.
Indicação n° 344/2023 – Indica a prefeitura a realização da obra de asfaltamento das estradas vicinais do povoado da Canoa.
Pety do Marisco (REPUBLICANOS)
Indicação n° 345/2023 – O vereador solicita que a prefeita que determine o setor competente a dar início ao calçamento na Rua Ladeira das Virgens, bairro do Sacramento. Na justificativa, o edil ressaltou que a indicação já foi votada pela Casa Legislativa, entretanto, até então não foi cumprida pelo Poder Executivo.
Indicação n° 346/2023 – Indica a realização da Rua Marta, no Bairro da Candolândia. O vereador autor da indicação salientou que os moradores do local vem reclamando da situação e condições em que a rua se encontra.
Requerimento n° 054/2023 – Os vereadores Pety do Marisco, Xuxu, Agnaldo do Coisa de Pele (UB), Kleber Feião (PDT), Juliana da Pesca e Nelson da Pesca (PSDB) solicitaram a presença da Secretária de Educação, Monique Gonçalves do Carmo, na Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimento sobre os seguintes assuntos: quebra da isonomia da carreira do magistério no município, descumprimento do estatuto e do decreto municipal no que tange a gestão escolar, sábados letivos não remunerados, funcionários contratados lotados na folha da Educação, mas em efetivo trabalho em outras secretarias.
Mensagem do Executivo referente ao Projeto de Lei n° 030/2023 – O projeto em questão refere-se a disposição dos Conselheiros Tutelares de Santo Amaro e trata da implementação de órgão público municipal.
Fabinho Malhado (PCdoB)
Projeto de Lei n° 106/2023 – Dispõe sobre a equiparação do cargo de Oficial Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Amaro ao cargo de Secretário Municipal, em observância ao princípio constitucional da isonomia salarial entre os poderes.
Projeto de Lei n° 107/2023 – Autoriza a presidência da Mesa Diretora da Casa Legislativa a acrescer em até 100% os valores dos cargos comissionados criados pela Lei Municipal n° 2258/2022.
Nelson da Pesca (PSDB)
Requerimento n° 054/2023 – Requer a Mesa Diretora urgência para apreciação do PL que dispõe sobre a equiparação do cargo de Oficial Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Amaro ao cargo de Secretário Municipal.
Projeto de Resolução n° 016/2023 – Modifica o artigo 110 do Regimento Interno da Casa Legislativa, alterando para às 16h o horário de realização das Sessões Ordinárias, que ocorrem nas segundas-feiras.
Periquito da Água (PP)
Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023 – Concede a Medalha João de Obá ao Sr. Everaldo Oliveira dos Santos. A Comenda será entregue ao homenageado em Sessão Solene alusiva a Data Magna de 14 de junho de 1822.
Projeto de Decreto Legislativo n° 043/2023 – Concede o Título de Cidadão Santamarense ao Sr. Carlos de Menezes Pereira. A Comenda será entregue ao homenageado em Sessão Solene alusiva a Data Magna de 14 de junho de 1822.
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