O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que eleva o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (12/12), e precisa passar pelo Congresso Nacional.
Este é o quarto ano consecutivo em que o salário mínimo não terá ganho real, ou seja, acima da inflação. Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.212.
O valor que consta na medida assinada pelo chefe do Executivo é o que estava previsto na proposta de Orçamento de 2023, enviada por Bolsonaro ao Congresso no fim de agosto.
A quantia, no entanto, é menor do que o prometido por Bolsonaro em diversas oportunidades. Na última ocasião, durante o debate presidencial da Rede Globo, em 28 de outubro, o presidente foi enfático: “Juntamente com o Parlamento, assim como temos arranjado recursos para outras coisas, esse nosso desejo será atendido. Salário mínimo de R$ 1.400 a partir do ano que vem”.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
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