TRE-BA valida candidatura de Paulo Falcão à Prefeitura de Amélia Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu o recurso eleitoral de Paulo Falcão, candidato ao cargo de prefeito de Amélia Rodrigues pelo partido Avante, reformando a sentença anterior que havia indeferido o seu registro de candidatura.
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A decisão da 192ª Zona Eleitoral baseava-se na rejeição de contas públicas do candidato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em processos de Tomada de Contas relacionados à sua gestão como prefeito entre 2001 e 2008. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado parecer defendendo a inelegibilidade de Falcão, sustentando que ele teria utilizado irregularmente recursos federais durante sua administração.
No entanto, a defesa do candidato argumentou que a decisão de inelegibilidade foi apresentada fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral e que, portanto, não deveria ser considerada para o indeferimento da candidatura. Além disso, os advogados de Paulo ressaltaram que não foi comprovado dolo específico, conforme exigido pela recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que afastaria a hipótese de improbidade administrativa.
O relator do caso, desembargador Maurício Kertzman Szporer, acolheu os argumentos da defesa e decidiu pelo provimento do recurso, destacando que a mera rejeição de contas não configura automaticamente a inelegibilidade. Segundo a nova interpretação do TSE, é necessário comprovar dolo específico para caracterizar improbidade administrativa e, no caso de Paulo Falcão, tal comprovação não foi evidenciada.
Com a decisão favorável, Paulo Falcão está apto a concorrer nas eleições de 2024, continuando sua campanha eleitoral em busca da prefeitura de Amélia Rodrigues.
Pois é, o interesse não é se eleger e sim atrapalhar atrás dessa candidatura falida , existe outros interesses, que Amélia treme, muito $$$ em jogo né Bahia.