Ocorreu na tarde desta terça-feira (14/3) mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio. Na oportunidade, os vereadores se reuniram para apreciar e votar projetos dos poderes Executivo e Legislativo, bem como requerimentos, indicações e pareceres.
Inicialmente, a pedido da vereadora Dida Uzêda (PP), a escritora Aline França utilizou a tribuna do plenário para fazer uma breve homenagem ao escritor Castro Alves, o Poeta dos Escravos.
Foram discutidos e votados os seguintes projetos:
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma indicação de autoria do vereador Bel (PL), para revogar o Decreto Municipal n° 07, de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que proibia o transporte da população em veículos oficiais do município.
Em sua justificativa, o vereador Bel disse que essa indicação se faz necessária porque muitas pessoas que residem na zona rural e distritos de Teodoro Sampaio não dispõem de recursos para custear o deslocamento até a sede do município.
A vereadora Sandra Barros (CIDADANIA) votou a favor da indicação e descreveu o ato do gestor como maldade. “Meu voto é favorável, acho isso uma falta de respeito do gestor com a comunidade teodorense, sendo que nós todos sabemos que se desloca um carro de Teodoro Sampaio para outras cidades para buscar funcionários. Quer dizer que se eu estou com um familiar doente ou precisando de uma carona, não será possível pegar carona porque o gestor, com a sua plena maldade, proibiu”, afirmou Sandra.
Os pareceres de autoria da Comissão Técnica Justiça e Redação e da Comissão Técnica de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, que dispõem sobre o reajuste do vencimento dos servidores de provimento efetivo e de comissão da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio foram aprovados pelos edis, sendo assim, o Projeto de Lei também recebeu aprovação unânime dos vereadores e ficou definido que os vencimentos dos funcionários ficam reajustados em 8%.
O poder Executivo encaminhou um ofício tratando da definição dos nomes dos líderes do governo na Câmara de Vereadores. Ficou definido que o líder será o vereador João Paulo (PL) e o vice-líder o vereador Kerreu (PP).
Foram encaminhados a Comissão Técnica Justiça e Redação e a Comissão Técnica de Finanças, Orçamentos e Fiscalização o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal, que será votado em duas sessões com intervalo mínimo de 10 dias e o Projeto de Lei n° 003/2023, que dispõe sobre a transparência e publicidade das emendas parlamentares por meio de sítio eletrônico, recebidas pelo poder Executivo Municipal.
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