Veja o resumo dos discursos dos vereadores na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio desta terça (13)
A Câmara Municipal de Teodoro Sampaio realizou, nesta terça-feira (13/8), mais uma Sessão Ordinária. Durante a sessão, os vereadores apresentaram pautas relevantes para o município e discutiram questões de interesse público.
Câmara Municipal de Teodoro Sampaio retoma trabalhos legislativos do segundo semestre de 2024
Veja como foram os discursos:
Vereador Bel (PSD)
O presidente da Casa Legislativa, vereador Ednivaldo Mota, mais conhecido como Bel, apresentou o Requerimento nº 016/2024. O documento solicita à gestão municipal e ao Secretário de Educação, a imediata restituição dos valores descontados dos salários dos servidores municipais, em decorrência de uma paralisação.
Conforme o documento, a solicitação é baseada na necessidade de cumprir o art. 15, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda de 8 de outubro de 2010, que proíbe descontos nos vencimentos dos servidores por faltas originadas de greves e paralisações.
A justificativa apresentada pelo presidente da Câmara ressalta que os valores a serem restituídos não devem ser incluídos na próxima folha de pagamento. Segundo ele, essa medida visa evitar a incidência de encargos sociais adicionais, como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevenindo, assim, uma duplicidade de descontos e prejuízos financeiros para os servidores.
Segundo o vereador, essa medida fere a Lei Orgânica Municipal e configura um descumprimento dos direitos dos servidores. “Para que pudesse fazer esse desconto teria que ser feito algum julgamento de ilegalidade do movimento, o que não houve. E, mesmo assim, estaria ferindo a nossa lei, que proíbe esse desconto.”
Vereadora Luana Gazar (PSD)
A parlamentar criticou a falta de manutenção da caixa d’água da comunidade de Canabrava, que está sem tampa e colocando em risco a saúde dos moradores. “Já são meses que eu falo sobre esse assunto. Já tivemos um recesso, retornamos e a caixa d’água encontra-se da mesma forma, sem tampa. Neste final de semana, estive visitando a comunidade e, mais uma vez, pude escutar os relatos, a insatisfação e o que a falta da tampa da caixa d’água vem causando, como doenças nos adultos e nas crianças. Gostaria de pedir, mais uma vez, ao gestor, encarecidamente, para oferecer duas caixas d’água para colocar no povoado de Canabrava e também na localidade da Chan, que está da mesma forma.”
Além disso, ela falou sobre o estado do transporte universitário, relatando um incidente recente em que um ônibus que transportava estudantes para Alagoinhas teve um pneu furado, deixando os alunos esperando e, consequentemente, prejudicados. “Os transportes sem freios, com os pneus carecas, estão colocando a vida dos estudantes em risco”, disse.
Luana comentou, ainda, sobre o requerimento apresentado pelo vereador Bel, que pede a restituição dos salários cortados dos professores. Ela classificou a situação como um “absurdo” e um “abuso de poder”, ressaltando que os professores enfrentaram dificuldades para receber o reajuste salarial e foram penalizados com descontos em seus salários após uma paralisação.
Vereador Erivaltinho Dias (MDB)
O vereador apoiou a posição da colega Luana Gazar sobre o estado do transporte universitário e escolar no município. Ele descreveu a frota escolar de Teodoro Sampaio como “totalmente sucateada”.
Além disso, Erivaltinho destacou a falta de manutenção nas caixas d’água de Canabrava e Chan, questionando a ausência de limpeza regular. “Existe uma recomendação nas caixas d’água de realizar a limpeza a cada 6 meses, imagine em uma caixa dessas que esta há anos destampada?”, questionou.
O vereador criticou duramente a falta de compromisso da gestão com a população, enfatizando a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos.
Vereador Valdir Duarte (MDB)
O edil iniciou seu discurso pedindo desculpas à população por não ter realizado seu pronunciamento na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, realizada na semana passada, devido a questões de saúde. Ele agradeceu ao povo de Teodoro Sampaio pela oportunidade de servir como vereador.
Valdir falou do seu orgulho em representar a comunidade teodorense. Ele também manifestou descontentamento com a atual gestão, principalmente em relação à falta de atenção aos comerciantes locais. O vereador ressaltou a importância da representação política e a necessidade de considerar o papel crucial dos eleitores na gestão pública.
Vereadora Sandra Gomes (MDB)
A vereadora relatou que, em uma reunião recente em Feira de Santana, foi discutida a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para diversas cidades, incluindo Serra Preta, Tanquinho e Terra Nova, que estão em busca do serviço.
Segundo a vereadora, Teodoro Sampaio também foi convidado para participar da iniciativa, mas a Secretaria de Saúde do município demonstrou desinteresse, alegando que ‘já estava saindo’. Sandra falou sobre a dificuldade em aceitar que a cidade fique de fora de um serviço essencial devido à falta de interesse da administração municipal.
“Tenho 21 anos de trabalho na urgência e emergência, e ouvir isso isso para mim foi uma decepção muito grande. Sabemos a importância do SAMU para um município e, infelizmente, Teodoro Sampaio mais uma vez vai ficar de fora”, pontuou.
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