Mais um vereador teve seu mandato cassado na cidade de Santo Amaro, desta vez, Nelson da Pesca (PSDB). A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara de Vereadores, foi da mesa diretora da Casa Legislativa. Na semana passada, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também determinou a perda de mandato de Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PCdoB). A medida atendeu a um pedido da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, após o edil faltar dez sessões ordinárias seguidas neste ano.
No documento que declara a perda do mandato do vereador Nelson da Pesca, consta que a decisão foi tomada em razão da violação ao inciso III, do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, que determina a perda do mandato do vereador que faltar à terça parte das sessões ordinárias da sessão legislativa.
Ainda segundo o documento, o vereador faltou às sessões ordinatórias da sessão legislativa do ano de 2022 dos dias 21 de março, 25 de abril, 6 de junho, 27 de junho, 1° de agosto, 15 de agosto, 19 de setembro, 10 de outubro, 21 de novembro e 12 de dezembro.
Conforme a resolução, Nelson foi notificado no dia 20 de dezembro, para apresentar defesa no prazo de cinco dias corridos. No dia 26 de dezembro o mesmo apresentou defesa, não comprovando todavia, que as faltas às sessões decorrem de licenças ou missões oficiais autorizadas.
Assinado pelo presidente da Câmara Benivaldo das Dores (AVANTE), o documento conclui que a extinção do mandato seja efetiva a partir de sua declaração com efeitos imediatos.
Muito bem. Entretanto, eu faço uma pergunta: os vereadores que compraram votos, serão punidos também, ou as punições são apenas para quem faz parte da oposição? PERGUNTAR, NÃO OFENDE.
Muito bem. Entretanto, eu faço uma pergunta: os vereadores que compraram votos, serão punidos também, ou as punições são apenas para quem faz parte da oposição? PERGUNTAR, NÃO OFENDE.