Em votação de dois turnos, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição do Governo Lula. Com isso, o texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O documento amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos, além de financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
O texto-base foi aprovado com folga nos dois turnos, sendo no primeiro por 64 votos a 16, enquanto no segundo foi 64 a 13. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 49 votos para que a proposta fosse aprovada.
A aprovação representa a primeira vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Naciona, após ser novamente eleito Presidente da República, no fim do mês de outubro. Com isso, o novo governo terá um prazo até o fim de agosto para encaminhar um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
Teto de gastos
Aprovada em 2016, a PEC do Teto é uma barreira fiscal que proíbe o Governo Federal aumentar despesas acima daquilo que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.
O aumento das despesas obrigatórias reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.
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